Acordo de serviço do usuário para o aplicativo NiView Camera que rege o uso de nossos serviços
2026/02/18
Leia atentamente e certifique-se de compreender todos os direitos e restrições previstos neste Acordo de Serviço ao Usuário (doravante denominado "este Acordo"). Você somente estará autorizado a se cadastrar, fazer login ou utilizar os serviços abrangidos por este Acordo se aceitar os seus termos. Ao se cadastrar, fazer login, utilizar ou, de qualquer forma, acessar os serviços abrangidos por este Acordo, você será considerado como tendo aceitado este Acordo e concorda em se vincular aos seus termos. Caso não concorde com os termos deste Acordo, solicitamos que não se cadastre, não faça login e não utilize os serviços aqui descritos.
1.1 O titular e operador do Aplicativo fornecerá serviços baseados na internet e relacionados à internet móvel (doravante denominados "serviços de rede") de acordo com os termos de serviço e regras operacionais publicados. Os serviços específicos estão sujeitos às condições reais do Aplicativo. O conteúdo específico dos serviços de rede do Aplicativo é fornecido conforme a situação real, incluindo, mas não se limitando a, serviços pessoais e produtos como o Aplicativo e hardware inteligente. Reservamo-nos o direito de ajustar, aprimorar ou suspender a prestação de determinados serviços a qualquer momento, com o objetivo de oferecer um melhor atendimento aos usuários.
1.2 Após o cadastro bem-sucedido como usuário, você receberá uma senha e um número de conta, sendo integralmente responsável por todas as ações realizadas por meio da sua conta. Caso sua conta e senha sejam comprometidas por negligência sua, você será o único responsável por quaisquer danos causados a você, a nós ou a terceiros.
1.3 Os usuários devem inserir sua conta e senha para efetuar login. A fim de oferecer um serviço de login mais conveniente, o Aplicativo disponibiliza login por meio de terceiros, permitindo que você acesse sua conta mediante autorização de terceiros.
1.4 Os usuários compreendem e aceitam que fornecemos apenas os serviços de rede relacionados. Os equipamentos necessários para os serviços de rede (tais como computadores pessoais, celulares e outros dispositivos conectados à internet ou à internet móvel) e os custos correspondentes (como tarifas de telefone e internet para acesso à rede e tarifas de telefonia móvel para uso da rede móvel) são de responsabilidade do usuário.
2.1 Ao solicitar os serviços de rede do Aplicativo, os usuários devem fornecer informações pessoais precisas. Em caso de alteração nas informações pessoais, estas devem ser atualizadas prontamente. O usuário arcará com todas as consequências decorrentes de informações pessoais imprecisas ou inverídicas.
2.2 Os usuários não poderão transferir, emprestar, vender ou de qualquer outra forma disponibilizar sua conta e senha para uso de terceiros. Caso o usuário constate que sua conta foi utilizada ilegalmente por terceiros, deverá nos notificar imediatamente. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo uso indevido de contas e senhas decorrente de ataques cibernéticos ou negligência do usuário.
2.3 A titularidade da conta do Aplicativo é de nossa propriedade. Após a conclusão do processo de cadastro, o usuário receberá acesso à conta do Aplicativo.
2.4 O usuário será responsável por todas as ações realizadas sob sua conta cadastrada, e não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos causados por ações do próprio usuário ou de terceiros.
2.5 Os usuários compreendem e aceitam que os serviços prestados poderão incluir anúncios, e concordam com a exibição de publicidade fornecida por nós, por fornecedores terceirizados e parceiros durante a utilização dos serviços de rede.
2.6 Para facilitar o uso do Aplicativo e dos serviços relacionados, os usuários compreendem e aceitam que poderemos enviar aos usuários cadastrados notificações e informações tais como avisos públicos, informações sobre pedidos, promoções e publicidade, por meio de e-mail, SMS, telefone, mensagem direta, mensagem pop-up ou notificação push no aplicativo.
2.7 Para facilitar o uso do Aplicativo e dos serviços de parceiros, o usuário concorda e nos autoriza a compartilhar com parceiros as informações de usuário necessárias para a prestação dos serviços de rede.
2.8 O usuário deve observar os seguintes princípios ao utilizar os serviços de rede do Aplicativo:
2.9 Durante a utilização dos serviços de rede do Aplicativo, os usuários devem observar as disposições pertinentes das leis aplicáveis. Os usuários não deverão praticar nenhuma das seguintes condutas, incluindo, mas não se limitando a:
2.10 Caso o usuário viole qualquer das disposições acima ao utilizar os serviços de rede, nós ou pessoa por nós autorizada teremos o direito de solicitar ao usuário que corrija a conduta ou de tomar diretamente todas as medidas necessárias (incluindo, mas não se limitando a, alterar ou excluir o conteúdo publicado e coletado pelo usuário, suspender ou encerrar o direito do usuário de utilizar os serviços de rede relacionados) para mitigar os efeitos da conduta inadequada do usuário.
3.1 Dada a natureza específica dos serviços de rede, o usuário concorda que temos o direito de alterar, descontinuar ou encerrar parte ou a totalidade dos serviços de rede a qualquer momento, sem aviso prévio ao usuário (salvo quando a lei expressamente determinar o contrário), e não assumimos qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros.
3.2 Os usuários compreendem que precisamos realizar manutenção regular ou extraordinária na plataforma que disponibiliza os serviços de rede ou nos equipamentos relacionados. Não nos responsabilizamos pela interrupção dos serviços de rede por um período razoável decorrente de tais circunstâncias, mas faremos o possível para comunicar com a maior antecedência possível.
3.3 Reservamo-nos o direito de descontinuar ou encerrar a prestação dos serviços de rede previstos neste Acordo a qualquer momento, sem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros, nas seguintes hipóteses:
4.1 Quaisquer textos, imagens, gráficos, áudios e/ou materiais de vídeo contidos nos serviços de rede são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e/ou outras leis de propriedade intelectual. Os materiais acima mencionados não poderão ser utilizados para quaisquer fins comerciais sem o consentimento dos respectivos titulares de direitos.
4.2 Todos os direitos sobre qualquer software utilizado para a prestação dos serviços de rede (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer imagens, fotos, animações, vídeos, gravações, músicas, textos e programas complementares contidos no software, bem como materiais de ajuda associados) pertencem ao titular dos direitos autorais do software, e o usuário não poderá realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software sem a autorização do titular dos direitos autorais.
4.3 Caso o usuário viole este Acordo e infrinja os direitos de propriedade intelectual do titular ou de terceiros, o usuário arcará com a responsabilidade correspondente. Caso soframos prejuízo ou sejamos responsabilizados em razão de tal violação, teremos o direito de exigir do usuário a reparação dos danos.
Para mais detalhes, consulte a Política de privacidade do NiView Camera.
6.1 Reservamo-nos o direito de suspender a prestação de serviços, bloquear contas ou cancelar a conta nas seguintes hipóteses:
6.2 Caso o usuário solicite o cancelamento da conta, o cancelamento poderá ser efetivado mediante consentimento quando a conta atender às seguintes condições:
6.3 Reservamo-nos o direito de rejeitar a solicitação de cancelamento mediante verificação das seguintes circunstâncias:
6.4 Caso o usuário cancele a conta, a solicitação deverá ser realizada de acordo com os procedimentos exigidos e devidamente confirmada. O cancelamento da conta entrará em vigor a partir da data em que o usuário for notificado por meio do e-mail e SMS cadastrados.
6.5 Após o cancelamento da conta, o usuário não terá mais direito aos benefícios relacionados à conta, incluindo, mas não se limitando a:
6.6 Inconvenientes ou consequências adversas decorrentes do cancelamento da conta serão de responsabilidade do usuário.
7.1 Período de Teste: Cada conta tem direito a uma única oportunidade de solicitar o uso experimental do serviço em nuvem. O serviço de teste tem duração de 14 dias e inclui 7 dias de armazenamento de vídeo em nuvem. Apenas um dispositivo por conta é suportado. Este serviço não pode ser transferido nem cancelado, e o dispositivo vinculado não pode ser substituído. Este serviço será encerrado ao término dos 14 dias de teste, salvo se você assinar um plano pago.
7.2 Serviço de Assinatura Paga: Ao contratar uma assinatura paga, você deverá escolher o dispositivo e um pacote de serviços.
7.3 Para o encerramento do serviço de assinatura, consulte a Seção 3 "Alteração, Interrupção ou Encerramento dos Serviços".
8.1 Cancelamento dos Serviços de Assinatura: Você poderá cancelar seu Serviço de Armazenamento em Nuvem entrando em contato conosco ou por meio da sua conta, a qualquer momento, com ou sem motivo. Após o cancelamento, você continuará tendo acesso ao Serviço de Armazenamento em Nuvem e às suas Gravações em Nuvem até o último dia do seu período de assinatura. Após o término desse período, suas Gravações em Nuvem não estarão mais acessíveis.
8.2 Política de Reembolso: Você receberá um reembolso proporcional, calculado com base no tempo restante do seu Serviço de Armazenamento em Nuvem.
9.1 Não garantimos que os serviços de rede atenderão às necessidades do usuário, nem fornecemos qualquer garantia quanto à continuidade, pontualidade, segurança e precisão dos serviços de rede.
9.2 Não garantimos a precisão e a integridade de links externos disponibilizados para conveniência dos usuários. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo de páginas externas que não estejam sob nosso controle direto. Ao acessar links externos relacionados, os usuários devem avaliar por conta própria o conteúdo apresentado e a segurança das páginas.
9.3 Não nos responsabilizamos por perdas causadas por falhas em sistemas de telecomunicações ou de rede de internet, falhas em computadores ou vírus, danos ou perda de informações, problemas em sistemas computacionais ou quaisquer outros eventos de força maior, mas envidaremos nossos melhores esforços para minimizar os impactos sobre o usuário.
10.1 Este Acordo será regido pelas leis aplicáveis.
10.2 Qualquer controvérsia decorrente deste Acordo ou a ele relacionada deverá ser resolvida por meio de negociação amigável entre as partes; caso a negociação não seja bem-sucedida, qualquer das partes poderá submeter a controvérsia ao foro competente para resolução do litígio.
11.1 Caso qualquer disposição deste Acordo seja, total ou parcialmente, considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo, ou viole qualquer lei aplicável, tal disposição será considerada como excluída, permanecendo as demais disposições deste Acordo em pleno vigor e efeito.
11.2 Temos o direito de modificar este Acordo a qualquer momento, em conformidade com alterações nas leis e regulamentos aplicáveis, bem como com ajustes nas condições operacionais e estratégias de negócio, sem notificação individual ao usuário. Os usuários poderão consultar os termos do acordo de serviço mais atualizado a qualquer momento pelo site do Aplicativo. Em caso de controvérsia, prevalecerá o texto do acordo mais recente. Caso o usuário não concorde com as alterações realizadas nas disposições pertinentes deste Acordo, terá o direito de cessar a utilização dos serviços de rede. Caso o usuário continue a utilizar os serviços de rede, será considerado como tendo aceitado as modificações realizadas nos termos pertinentes deste Acordo.
11.3 Temos o direito de interpretar e modificar este Acordo na máxima extensão permitida por lei.
11.4 Este Acordo entrará em vigor quando você se cadastrar, fizer login ou de qualquer outra forma utilizar sua conta no Aplicativo.
